Como cancelar um Pix errado? É possível estornar o valor?

O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. O Pix possibilita transferências gratuitas e instantâneas de uma conta para outra. 

Outra vantagem é que as transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. É a modalidade mais utilizada pelos brasileiros para pagamentos e transferência de valores.

Contudo, apesar destas vantagens, pode trazer alguma dor de cabeça. Afinal, o que acontece se a pessoa fizer o Pix para uma conta errada? Tem como ser estornado o valor? Acompanhe.

Pix para conta de uma pessoa conhecida

Primeiramente, vale ressaltar que o Banco Central tem acesso ao bloqueio do Pix por 30 minutos no horário comercial ou por até 1 hora não sendo horário bancário. Isso ocorre para verificar se o Pix foi realmente feito pelo titular da conta de origem ou se é ilegítimo.

Uma transferência incorreta não pode ser revertida pelo pagante. Por isso, se você fez um Pix errado e sabe quem recebeu o valor, a primeira medida é entrar em contato diretamente com essa pessoa e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor” para resolver o problema. Em algumas instituições, esta função se encontra no próprio extrato do recebimento.

Nada que uma boa conversa antes de tomar qualquer atitude precipitada, não é mesmo?

Pix para conta de desconhecido

Bom, neste caso você pode entrar em contato diretamente com o banco de destino e verificar o que pode ser feito. Isso porque, após o dinheiro ter saído da sua conta, ele não está mais sob a posse da instituição financeira de origem, e sim na instituição financeira de destino.

Ainda é possível tentar identificar a pessoa por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular. Você pode usar essa informação para entrar em contato e solicitar a devolução.

No entanto, se for uma chave aleatória, a identificação é inviável. Aliás, a opção desse tipo de chave existe justamente para garantir ainda mais privacidade ao usuário. Nesse caso, sua última alternativa é entrar em contato com a instituição na qual a chave do beneficiário está cadastrada, informando seu problema de “fiz um Pix errado, e agora?”, pedindo que o banco faça o contato com o destinatário.

Lembre-se de que a instituição não pode conceder a você as informações de seus clientes. Mesmo explicando que você fez o Pix errado, seria uma violação do direito de privacidade desse indivíduo. Por isso, existe a chance de não ser possível recuperar o valor da transação.

Se a pessoa não quiser devolver? É crime?

No caso de você saber para quem foi o dinheiro e essa  pessoa se recusar a estornar o valor, saiba que ela está infringindo a lei.  Existe um termo utilizado na esfera do Direito que trata do “enriquecimento sem causa”, que consiste, basicamente, em:

Art. 884 do Código Civil. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Ou seja, se uma pessoa, sem motivo algum, enriquece – como é o caso de “misteriosamente” aparecer dinheiro na conta bancária- deverá devolver o valor a quem pertence.

Se você entrar em contato com a pessoa que recebeu o seu Pix por engano e ela se recusar a devolver a quantia, a sua única alternativa será entrar com uma ação judicial, sob o argumento do “enriquecimento sem causa”.